Plenário aprova criação do Documento de Identificação Nacional

Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário desta terça-feira (11), a proposta que institui o Documento de Identificação Nacional (DIN). O objetivo é reunir em um único documento todas as identificações do brasileiro, como o Registro Geral, a Carteira Nacional de Habilitação, o Título de Eleitor e o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). O Documento reunirá dados biométricos dos brasileiros e será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. De acordo com o projeto, a identificação será impressa pela Casa da Moeda. A ideia é desburocratizar a vida do cidadão, além de ampliar a segurança e a fiscalização pelos órgãos competentes.

O projeto cria ainda um comitê composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerir a padronização e a unificação dos dados. A matéria segue para a sanção presidencial.

Ancine

Os senadores também aprovaram, por 50 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, a indicação de Sérgio Sá Leitão para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema.