Presidente defende mais diálogo para votação de projetos

O presidente Eunício Oliveira afirmou, nesta terça-feira (11) que o projeto que regulamenta aplicativos de transporte remunerado, como Uber e Cabify, não entrará na pauta do Senado enquanto não for debatido nas comissões interessadas.

O Projeto de Lei da Câmara 28/2017 foi aprovado na Câmara no último dia 11 e prevê mudança nas regras de funcionamento dos aplicativos. Entre as alterações está a exigência de autorização prévia das prefeituras. A proposta aguarda encaminhamento às comissões da Casa.

Eunício disse ainda não saber se os projetos sobre o tema que já tramitam na Casa – o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) – terão prioridade sobre o texto que veio da Câmara.

— Vou despachar agora para as comissões. As comissões é que vão debater, é que vão discutir, não sei qual texto que voltará das comissões. Precisamos saber primeiro que texto vai vir das comissões, se não eu vou estar antecipando posições e votos dos senadores e eu não posso fazer isso — explicou.

Pontos polêmicos

Eunício defendeu também que o debate de projetos polêmicos deve ser feito com um número maior de parlamentares. Ele se referia aos projetos de Lei de Migração (SCD 7/2016) e o da jornada de trabalho intermitente (PLS 218/2016) que só deverão ser votados na semana que vem.

— Votar matéria polêmica com quórum baixo acho que não é adequado. Como nós temos a Semana Santa muitos companheiros e companheiras nossos estão viajando — ponderou.

Fonte: Agência Senado