Eunício defende que Congresso aprove propostas sobre segurança pública

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta terça-feira (6) que a prioridade do Congresso Nacional é a aprovação de propostas relativas à segurança pública.

“Quem foi para as ruas sabe da aflição da população brasileira. Eu recebi uma pesquisa do meu estado que diz que as pessoas desempregadas não estão tão preocupadas com emprego como estão com a segurança pública. Elas acham que, se conseguirem um emprego, serão assassinadas na rua quando forem para o trabalho. 90% da população do meu estado tem angústia com segurança pública. Esta é uma pauta importante”, explicou.

Eunício esclareceu ainda que a pauta da segurança pública é uma questão do país, do Acre ao Rio Grande do Sul. Ele afirmou que esse assunto tem que ser destravado no Congresso Nacional.

“As pautas corporativas têm muito lobby e pressão aqui. Já as [matérias] de interesse da sociedade não têm muita gente aqui pressionando. É nosso papel ouvir as ruas e trazer a pauta para o Congresso”, declarou.

O presidente do Senado defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e disse que o Congresso está aberto para debater o tema.

“Nós não temos um sistema integrado de segurança pública. A inteligência da Polícia Legislativa não se comunica com a inteligência da Polícia Federal que também não se comunica com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Nós precisamos integrar, criar um sistema único de segurança pública com os recursos existentes. O Congresso Nacional está aberto para fazer o debate sobre o assunto”, afirmou Eunício.

Previdência

Eunício Oliveira também falou sobre a reforma da Previdência e disse que o Senado não pode ser cobrado a votar o texto com rapidez, pois a matéria está na Câmara há um ano e dois meses.

“Difícil é convencer os senadores que [a matéria] chegue aqui de manhã e seja aprovada no mesmo dia sem discussão. Não posso tirar o direito legítimo dos senadores de discutir, debater e emendar. Não quero patrocinar esse tipo de comportamento. Matéria da Previdência não é matéria da Câmara. É das duas Casas e será votada separadamente”, disse.

Eunício também defendeu que os “privilégios têm que ser retirados não só da Previdência”. De acordo com o presidente do Senado, quem destrói a Previdência e as instituições são os privilégios. Ele afirmou que é preciso acabar com eles em todos os lugares, inclusive no Senado se houver. Eunício enfatizou que a Casa deu o exemplo no ano passado ao devolver mais de 20% do orçamento à União.

“Aqui ninguém ganha acima do teto e já é muito ganhar no teto. Devolvemos o recurso para o Tesouro para ser aplicado nas áreas que mais precisam”, afirmou.

Auxílio-moradia

Perguntado sobre a possibilidade de colocar em votação a proposta que acaba com o auxílio-moradia nos três Poderes (PEC 41/2017), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eunício disse que “obedece aos mandamentos dos líderes”.

“Não tenho dificuldade de pautar qualquer matéria que esteja tramitando no Senado. Se os líderes encaminharem essa matéria, posso pautar. O Plenário é soberano”, disse.

Microeconomia

Em relação à pauta de microeconomia, Eunício Oliveira lembrou que ela não é nova e que o Senado está dando continuidade às discussões e votações iniciadas no ano passado. Os projetos que tratam da agenda microeconômica estão na Ordem do Dia do Plenário.

Presidência do Senado.