Senadores tornam crime de estupro imprescritível

Os senadores aprovaram com 61 votos, a totalidade de senadores presentes durante a Sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64 de 2016, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ao encerrar a discussão e anunciar a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elogiou a atuação dos senadores que se dedicaram à PEC 64 de 2016.

“Esse crime atinge crianças, atinge adolescentes, meninos e meninas, destrói a vida que ainda nem começou direito.

E essas pessoas, normalmente subjugadas, inferiores àqueles que praticam o estupro, como bem disse aqui e eu quero agradecer à Senadora Simone Tebet, que foi Relatora na comissão, é Relatora aqui no plenário e me ajudou, com a sua formação, a aclarar a importância dessa matéria.

Foi aprovada por praticamente a unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada em primeiro turno aqui. E, se aprovada hoje, como demonstra a indicação de votos dos Líderes, daqueles que se manifestam aqui no plenário, nós vamos dar uma satisfação à sociedade.

Me reuni com membros do Ministério Público, me reuni com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, dos movimentos sociais no meu Estado. Recebi apoio do Brasil inteiro porque imagine uma criança notificar, falar para os pais, procurar a polícia para notificar uma violência como a violência do estupro. A grande maioria, segundo dados do próprio Ipea, há uma subnotificação, onde apenas 10% dos crimes cometidos é que nós temos conhecimento. Ou seja, falamos de quarenta e poucos mil estupros por ano, mas no fundo podem passar de meio milhão de atos criminosos.

A grande imprensa, o noticiário não para de dar exemplos. E os estupradores estão aí, sabendo que podem se esconder na impunidade; sabendo que, se ameaçarem as vítimas, se coagirem as vítimas, vão ficam impunes.

Com essa mudança, com essa alteração na Constituição, nós vamos mudar essa história. Quem cometer um crime de estupro sabe que vai carregar uma sentença para o resto da vida, porque se aquela criança virar adolescente, se aquele adolescente virar um adulto e tiver coragem de falar sobre o drama, o trauma que viveu, certamente nós vamos ter a punição funcionando como exemplo.

Eu não estou querendo sair prendendo, nem que o Brasil saia prendendo todo o mundo. Nós estamos querendo evitar que o crime aconteça, nós estamos querendo evitar que uma vida seja destruída.

Eu tenho uma filha mais velha, que fez direito e acaba de fazer psicologia; trabalha nessa área. Não queiram saber o drama que é tentar ouvir uma criança sobre um trauma como esse. É quase impossível tirar dela os fatos pelo trauma a que ela está submetida.

Não se pode também deixar de considerar que muitas das vítimas, quando vão a uma autoridade policial, chega ao ponto Senadora Regina, de ocorrer algo seriíssimo, que é uma pergunta que é uma revitimização daquela pessoa que sofreu o trauma. Querem saber que roupa estava usando, que horas foi. Isso não é possível, não é aceitável em uma sociedade que se diga civilizada.

Por isso, Senadora Simone Tebet, obrigado por sua contribuição. V. Exª fez um discurso, foi aparteada por mim e tantos outros. Eu fiz também, no primeiro turno dessa matéria. Hoje é o segundo turno, e eu queria ouvir V. Exª e a Senadora Regina, que são mulheres, a senhora que trabalha com o Direito, com a aplicação da lei, auxiliou-me na relatoria, e depois a querida Senadora Regina.”

Fonte: Assessoria da Presidência do Senado