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Parlamentares derrubam emendas e concluem votação da meta fiscal

Deputados e senadores rejeitaram, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (5), as duas últimas emendas apresentadas pelos parlamentares, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17 de 2017, que revisa a meta fiscal e autoriza o governo a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A matéria aprovada segue para a sanção presidencial.

Congresso e Ilanud assinam acordo para curso de Pós-Graduação

Foi assinado nesta terça-feira (5) entre o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Latino-Americano da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) um protocolo de intenções para a criação do curso de especialização em justiça social, criminalidade e direitos humanos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acontecimento.

Eunício está entre os “Cabeças” do Congresso pela 10ª vez

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, está novamente na lista dos chamados “Cabeças” do Congresso, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Daip). Essa é a 10ª vez que o parlamentar se destaca tanto em âmbito nacional quanto no recorte por estado. O PMDB é o partido que possui mais senadores na lista, nove do todo.

Juros dos fundos constitucionais vão cair novamente

Os juros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) deixarão, ainda este ano, de serem arbitrariamente fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança está prevista em Medida Provisória que o Presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB-CE), está negociando com a equipe econômica e com o presidente da República, Michel Temer, e será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Eunício defende prazo mínimo de duas sessões para Senado votar MP da TLP no Plenário

o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pautará a votação da Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) para os futuros financiamento do BNDES, no Plenário do Senado, desde que chegue da Câmara dos Deputados com duas sessões de antecedência para perder a validade. A MP vence no dia 7 de setembro e o texto principal já foi aprovado no Plenário da Câmara, faltam destaques.

PEC sobre cláusula de barreira será pautada imediatamente, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais.  A PEC 282/2016 (numeração na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já passou pela análise dos senadores. Porém se os deputados alterarem, o texto volta ao Senado.

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