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Acordo de líderes garante manutenção do valor de repasse do FPE até 2015

Com o voto favorável dos  64 senadores presentes, foi aprovado nesta terça-feira (09)  o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS 192/11)que mantém até dezembro de 2015 o repasse dos atuais valores dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os destaques referentes aos critérios do repasse a partir de 2016 serão apreciados na ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (10).

Agentes de trânsito apresentam pauta de reivindicações à Eunício

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira recebeu em reunião nesta quarta-feira (10) os Agentes de Trânsito de Fortaleza e representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Capital – Sindifort. Na ocasião, os agentes solicitaram o apoio do peemedebista na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/08) que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito que está em tramitação no Senado. Aos se mostrar favorável ao pleito, Eunício informou que buscará apoio junto aos demais senadores para que a matéria seja apreciada em plenário.

Eunício orienta votações e senado rejeita emendas que reduziriam repasse do FPE para o Ceará

Durante votação dos destaques ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 192/2011, sobre os critérios adotados para o repasse do Fundo de participação dos Estados (FPE), o senador Eunício Oliveira (PMDB) defendeu os interesses do Nordeste, e em especial do Ceará. O senador, apesar de liberar a bancada do PMDB na orientação do voto, em respeito aos representantes de cada estado, argumentou que era inaceitável qualquer  mudança que prejudicasse diretamente a Região Nordeste. “Vivemos a pior seca em 50 anos.

Eunício recebe reivindicação de setor industrial contra unificação do ICMS

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira recebeu na tarde desta terça-feira (09), representantes do setor industrial do Nordeste, Norte e Centro Oeste preocupados com a proposta do governo que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cria um Fundo Compensatório para os estados que perderão receitas.

Senado irá debater Código Penal no Ceará

A Comissão Especial que analisa alterações no Código Penal Brasileiro através do PLS 236/12, aprovou nesta terça-feira (09) todos os requerimentos lidos pelo presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O grupo aprovou a realização de audiência pública no estado do Ceará, que segundo Eunício, será na primeira quinzena do mês de maio. Também serão realizadas audiências públicas nos estados de Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo.

Eunício reprova transferência do DNOCS para Brasília

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se disse contrário à mudança da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) de Fortaleza para Brasília. A mudança ainda é uma sugestão estudada pelo governo federal. Para o senador, a mudança da sede prejudicaria os estados nordestinos.

- A transferência do Dnocs é algo que nós, nordestinos e cearenses, repudiamos porque ela em nada beneficiará o povo. Pelo contrário, trará um aumento da burocracia ainda mais perverso com os nordestinos, que já sofrem tanto com essa burocracia.

Estatuto da Juventude: Eunício comemora aprovação na CAS e pede apoio para análise em plenário

Mais uma etapa vencida. Assim comemora o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira sobre a aprovação do Estatuto da Juventude, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para apreciação no plenário, em regime de urgência.

Eunício se despede da CCJ e recebe homenagem dos senadores por condução democrática

O senador e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) se despediu da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), ao fazer um balanço da sua atuação no biênio 2011-2012. Ele informou que foram realizadas 116 reuniões com aprovação de 672 matérias.  “Sempre com o objetivo de irmos não só ao encontro das legítimas expectativas da sociedade brasileira, mas sim, de representarmos os verdadeiros mandatários dos cargos que aqui exercemos: sua excelência os eleitores brasileiros, no meu caso, os do meu querido Ceará”, enfatizou.

Eunício pede que Dilma anuncie perdão de dívida agrícola

Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (27), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira pediu a presidente Dilma Rousseff que anuncie como medida de auxílio aos produtores nordestinos que sofrem os efeitos da seca, o perdão da dívida agrícola. Ao relatar a grave situação enfrentada pelas famílias da região nordeste, em especial do Ceará, Eunício disse esperar que o governo anuncie ações efetivas no próximo dia 02, quando será realizada reunião da presidente com ministros e governadores dos estados que integram a área de atuação da Sudene, em Fortaleza.

Eunício diz que PEC das domésticas irá beneficiar 7 milhões de trabalhadores

Ao encaminhar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/12), que estende os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, o líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, disse que o avanço significa o resgate de uma antiga dívida social para com milhões de brasileiros, muitos dos quais, ainda trabalham na informalidade, completamente à margem dos direitos e das garantias trabalhistas e previdenciárias.  “A iniciativa garante tratamento isonômico a uma profissão tão digna e importante para as famílias brasileiras.

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